Contrato de Usuário LaFicha

Última atualização: dezembro de 2026

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (TERMOS ou CONTRATO) ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO).

ESTES TERMOS EXIGEM QUE VOCÊ ARBITRE QUALQUER DISPUTA QUE TIVER CONOSCO E RENUNCIE À CAPACIDADE DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA NÓS EM TRIBUNAL, DE TER QUALQUER DISPUTA JULGADA POR UM JUIZ OU JÚRI, OU DE APRESENTAR QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA NÓS NO FORMATO DE AÇÃO COLETIVA. CONSULTE A SEÇÃO 9 (AUTOEXCLUSÃO) PARA SABER COMO OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA.

ESTES TERMOS INCLUEM TAMBÉM UMA RENÚNCIA AO SEU DIREITO DE INSTAURAR UMA AÇÃO JUDICIAL COLETIVA CONTRA NÓS E UMA ISENÇÃO DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES CONTRA NÓS QUE POSSAM SURGIR DO SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS.

Bem-vindo(a) à LaFicha!

Em poucas palavras: respeite os outros, respeite a lei e divirta-se!.

O aplicativo móvel LaFicha, seu site e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços") são oferecidos a você pela Slow Down App Games, LLC ("LaFicha", "nós", "nosso"). Ao criar uma Conta para os Serviços ou utilizá-los, você reconhece que leu e compreendeu estes Termos, e concorda em ficar vinculado por eles.

O aplicativo móvel LaFicha e alguns dos serviços relacionados podem ser fornecidos através de uma plataforma de propriedade e controlada pela Apple ou Google (o "Proprietário da Loja de Aplicativos", "Proprietário da Loja"). Você e a LaFicha reconhecem que este Contrato é celebrado apenas entre você e a LaFicha, e não com o Proprietário da Loja de Aplicativos, e que a LaFicha, e não o Proprietário da Loja, é a única responsável pelo Aplicativo Licenciado e seu conteúdo. Você também reconhece que este Contrato não estabelece regras de uso que estejam em conflito com quaisquer Termos e Condições ou Termos de Uso publicados pelo "Proprietário da Loja".

Este é um contrato legalmente vinculativo entre você e nós. A nossa Política de Privacidade e o Contrato de Subscrição estão incluídos neste Contrato de Usuário, o que significa que, ao aceitar este Contrato de Usuário, você também aceita a nossa Política de Privacidade e o Contrato de Subscrição. Além disso, a nossa Política de Privacidade descreve como coletamos e utilizamos a informação que você nos fornece quando utiliza o Serviço. Ao utilizar os Serviços, você concorda com o tratamento da sua informação de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Resumo dos Pontos-Chave

Você deve ler este Contrato de Usuário na íntegra, bem como nossa Política de Privacidade, mas aqui estão alguns pontos-chave:

• Cada conta é atribuída a um único Usuário e destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial.
• Você concorda em não se envolver em atividades ilegais ou prejudicar outros enquanto utiliza os Serviços.
• VOCÊ CONCORDA EM RESOLVER DISPUTAS POR ARBITRAGEM em vez de recorrer a tribunal, conforme estabelecido na Seção 9 (Arbitragem e Resolução de Disputas).
• O seu uso dos Serviços é "COMO ESTÁ", sem garantia e não resultará em qualquer responsabilidade para nós, conforme estabelecido na Seção 10 (Isenção de Representações e Garantias) e na Seção 11 (Limitações de Responsabilidade).

1. Contas e Acesso

A. Requisitos de Idade

Para celebrar este Contrato e utilizar os Serviços, você deve ter pelo menos 16 anos de idade. Se você não for maior de idade em sua jurisdição, mas tiver pelo menos 16 anos, seus pais ou responsáveis legais devem consentir com este Contrato em seu nome antes que você possa usar os Serviços. Se você é pai/mãe ou responsável de um Menor (um usuário abaixo da idade legal de maioridade), você é jurídica e financeiramente responsável por todas as suas ações ao usar os Serviços, quer você as tenha autorizado explicitamente ou não.

B. Registro da Conta

Para criar uma conta na LaFicha, exigimos que você use um serviço de autenticação de terceiros como Apple, Google ou Facebook. Não oferecemos um método de registro direto. Quando você se registra através desses serviços, você nos autoriza a coletar, armazenar e usar certas informações do seu perfil, como seu nome, endereço de e-mail, um identificador de conta exclusivo e sua foto de perfil, de acordo com nossa Política de Privacidade.

Você concorda em fornecer informações de registro completas e precisas. Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em não vender, transferir ou compartilhar sua Conta.

2. Propriedade e Licença dos Serviços

A. Propriedade

Os Serviços são de nossa propriedade e estão sob nosso controle, e seu Conteúdo é protegido por leis de propriedade intelectual dos EUA e internacionais. "Conteúdo" abrange todo o texto, gráficos, interfaces de usuário, fotografias, logotipos, sons, música, ilustrações, código de computador e outros materiais disponíveis através dos Serviços.

B. Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não atribuível para acessar e utilizar os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Esta licença é pessoal para você e não lhe concede quaisquer direitos de propriedade sobre o Conteúdo ou os Serviços. Qualquer uso não autorizado dos Serviços ou do Conteúdo é proibido.

3. Manutenção e Suporte

A LaFicha é a única responsável por fornecer serviços de manutenção e suporte para os Serviços. Você e a LaFicha reconhecem que a Apple e o Google não têm qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação aos Serviços.

4. Reivindicações de Produto

Você e a LaFicha reconhecem que a LaFicha, não a Apple ou o Google, é responsável por abordar quaisquer reivindicações relacionadas ao aplicativo ou à sua posse e uso do mesmo, incluindo: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) reivindicações de que o aplicativo não está em conformidade com os requisitos legais; e (iii) reivindicações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou privacidade.

5. Conteúdo que Você Envia

Você é inteiramente responsável por todo o conteúdo que você carrega, publica ou transmite através do Serviço ("Conteúdo Gerado pelo Usuário"). Podemos, mas não somos obrigados a, pré-selecionar, recusar ou remover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que viole este Contrato ou seja de outra forma questionável. Não reivindicamos a propriedade do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, mas você nos concede uma licença mundial, livre de royalties, perpétua e transferível para usar, distribuir, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo em conexão com os Serviços.

A. Atividade de Jogo do Usuário (UGA)

Nossos Serviços incluem a geração e manutenção de um registro da atividade, histórico e estatísticas de jogo de cada usuário. Isso inclui, mas não se limita a, detalhes como jogos disputados, vitórias, derrotas, pontuações, classificações, avaliação e outros dados relacionados ("Atividade de Jogo do Usuário" ou "UGA"). Este registro da sua atividade de jogo (UGA) está publicamente disponível e pode ser acessado, utilizado e monetizado por qualquer pessoa para diversos fins, incluindo a publicação de imagens da sua UGA em blogs, vídeos ou publicações em redes sociais.

6. Conduta e Restrições do Usuário

Você concorda em não usar os Serviços para:

• Carregar ou postar qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, odioso ou de outra forma questionável.
• Fingir ser qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
• Envolver-se em atividades fraudulentas ou ilegais.
• Usar cheats, software de automação (bots), hacks, mods ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para modificar os Serviços.
• Interromper ou interferir com os Serviços ou servidores e redes conectados a eles.
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Serviços.
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

O não cumprimento pode resultar em Medida Adversa, que pode incluir a suspensão ou o encerramento da sua conta.

7. Encerramento da Conta

Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento solicitando a exclusão da sua conta. Você pode solicitar a exclusão da conta enviando um e-mail para ajuda@laficha.app ou através da página "Minha Conta" em nosso site, laficha.app.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e o acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa ou aviso prévio. Os motivos para o encerramento podem incluir violações deste Contrato, solicitações por parte da aplicação da lei, longos períodos de inatividade ou envolvimento em atividades fraudulentas ou ilegais.

8. Legislação Aplicável

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Utah, sem considerar seus princípios de conflitos de leis. Se você residir na Austrália, Suíça, Reino Unido ou EEE, as leis do seu país de residência serão aplicadas. Para usuários nos Estados Unidos e no resto do mundo (excluindo os territórios mencionados), este Contrato é regido pelas leis do Estado de Nova York.

9. Arbitragem e Resolução de Disputas

ESTA SEÇÃO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA AOS DIREITOS DE AÇÃO COLETIVA E JULGAMENTO POR JÚRI para usuários residentes nos Estados Unidos e outros territórios especificados. POR FAVOR, LEIA ESTA DISPOSIÇÃO CUIDADOSAMENTE PARA ENTENDER SEUS DIREITOS.

Você e a LaFicha concordam em primeiro tentar resolver qualquer disputa informalmente por pelo menos 30 dias. Se não resolvida, a disputa será resolvida exclusivamente por arbitragem individual vinculativa de acordo com as regras da Associação Americana de Arbitragem (AAA).

• Sem Ações Coletivas: Você só pode apresentar reivindicações individualmente e não como parte de qualquer ação coletiva ou representativa.
• Autoexclusão: Você pode rejeitar este acordo de arbitragem enviando um aviso de exclusão por escrito dentro de 30 dias após concordar pela primeira vez com estes Termos. O aviso deve ser enviado para o endereço de contato legal fornecido na Seção 16.

10. Isenção de Representações e Garantias

O SEU USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", "CONFORME DISPONÍVEIS" E "COM TODAS AS FALHAS". NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

11. Limitações de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LAFICHA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO PERDAS OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ECONÔMICOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ A NÓS DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a LaFicha de todas as perdas, despesas, danos e custos resultantes de sua violação destes Termos, seu uso dos Serviços, seu Conteúdo Gerado pelo Usuário ou sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

14. Termos e Condições de Terceiros

Você deve cumprir todos os termos e condições de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços. Por exemplo, você deve garantir que seu uso do aplicativo não viole seu contrato de serviço de dados sem fio ou qualquer outro acordo com seu provedor de rede ao acessar os Serviços.

15. Terceiro Beneficiário

Você e a LaFicha reconhecem e concordam que o Proprietário da Loja de Aplicativos e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato de Usuário. Ao aceitar os termos e condições deste Contrato, o Proprietário da Loja terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Contrato contra você como terceiro beneficiário do mesmo.

16. Disposições Gerais

• Atualizações dos Termos: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de tempos em tempos. Seu uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos termos atualizados.

• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, essa disposição será modificada para refletir a intenção das partes, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor.

• Contato: Para perguntas sobre estes Termos, entre em contato conosco em ajuda@laficha.app. Para assuntos legais, entre em contato com:

  Slow Down App Games, LLC
  c/o Legal Department
  9854 National Blvd # 1138
  Los Angeles, CA 90034
  United States

  Email: legal@laficha.app